A gestão educacional diz respeito a definição e a organização feita pelo governo federal em relação a educação básica de nosso país. Esta ocorre através do regime de colaboração entre os entes federados, ou seja, as responsabilidades e as incumbências estão divididas da seguinte forma:
A oferta do ensino fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o ensino médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil uma atribuição dos Municípios.
Desta forma, o que temos realmente é a descentralização da educação básica em sistemas de ensino, com responsabilidades fragmentadas pelas unidades federadas, que por sua vez, possuem regimentos e deliberações individualizadas não havendo um Sistema Nacional de Educação comum a todos.
Na gestão escolar o campo de ação é a escola, isto é, esta acontece em função de promover principalmente o ensino e a aprendizagem.
A LDB de 1996 , é a primeira das leis de educação, a dar atenção particular à gestão escolar detalhando sua incumbência.
Segundo a LDB:
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as incumbências de :
I-Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II-Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III-Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas;
IV-Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V-Prover meios para recuperação de alunos de menor rendimento;
VI-Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII-Informar os pais e os responsáveis sobre a frequência e o rendimentos dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica(LDB, Art. 12).
A proposta pedagógica é a primeira e principal das atribuições da escola, necessitando sua gestão visar tal finalidade. Esta é a bússola da escola, definindo caminhos e rumos que uma determinada comunidade busca para si e para aqueles que se agregam em seu entorno.
Segundo Tavares (2001) a gestão escolar necessita da participação de todos os profissionais para que seja sempre oferecida uma educação libertadora, como aquela sonhada por Freire. A comunidade escolar deve ser proativa e cidadã, e buscar, por meio de uma gestão integrada, a participação e o comprometimento de professores, funcionários, familiares e comunidade geral.
Introduzir novas formas de gestão nas escolas, significa, também, mudar as pessoas que formam este ambiente, exigindo que os agentes que participam direta ou indiretamente, das atividades escolares, assumam uma nova postura diante do processo ensino-aprendizagem e da educação como um todo. É necessário que todos reavaliem suas atitudes, valores, comportamento e formas de perceber uns aos outros.
Ao se analisar a gestão escolar, como método de processo da direção e organização da escola, deve-se destacar o papel do diretor, como o agente integrador e articulador das ações propostas.
(...) o diretor coordena, mobiliza, motiva, lidera, delega aos membros da equipe escolar, conforme suas atribuições específicas, as responsabilidades decorrentes das decisões, acompanha o desenvolvimento das ações, presta contas e submete à avaliação da equipe o desenvolvimento das decisões tomadas coletivamente (LIBÂNIO, OLIVEIRA E TOSCHI, 2003, p.355).
Como boa prática de gestão damos o exemplo da Escola Municipal Itália em Rocha Miranda, 2º lugar no IDEB em relação as escolas municipais e 1ª colocada na 5ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE. A diretora está a frente da unidade há mais de quinze anos, o que permitiu a transformação necessária para que aquela unidade antes tão problemática passasse a ser modelo de gestão entre as escolas da rede municipal. A seguir, postamos algumas fotos (conseguidas na página do TCMRJ) da Escola Municipal Itália, demonstrado o cuidado na manutenção e administração da unidade, efetuada por todos os agentes que compõem o universo da escola.
informações retiradas do trabalho de monografia da aluna Viviane Motta de Santana
